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Termos de uso

Modelo inicial. Revise com assessoria jurídica antes de publicar.

1. Produtos digitais

Os itens comercializados devem ser legítimos e descritos de forma clara, incluindo formato de entrega, licença e requisitos.

2. Pagamentos

Pagamentos reais devem ser processados por provedor autorizado. A loja não deve armazenar dados sensíveis de pagamento no navegador.

3. Entrega e suporte

Informe ao cliente o prazo, o canal de entrega e as regras de suporte, reembolso e cancelamento aplicáveis.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para venda ou distribuição de conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.