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Termos de uso
Modelo inicial. Revise com assessoria jurídica antes de publicar.
1. Produtos digitais
Os itens comercializados devem ser legítimos e descritos de forma clara, incluindo formato de entrega, licença e requisitos.
2. Pagamentos
Pagamentos reais devem ser processados por provedor autorizado. A loja não deve armazenar dados sensíveis de pagamento no navegador.
3. Entrega e suporte
Informe ao cliente o prazo, o canal de entrega e as regras de suporte, reembolso e cancelamento aplicáveis.
4. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para venda ou distribuição de conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.